Smartphones deverão ficar mais baratos com a volta da Lei do Bem
O Tribunal Regional de Federal determinou através de uma liminar nesta semana, a suspensão da MP 690, que anulava a Lei do Bem. Para quem não sabe, a Lei do Bem é aquela que garante alíquota zero de PIS/Cofins para produtos de informática e telecomunicações, o que faz com que os preços de produtos como tablets, notebooks e smartphones fiquem mais baratos.
De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), responsável por representar os fabricantes de hardware no Brasil, um benefício fiscal concedido com data para terminar (31 de dezembro de 2018) não pode ser revogado antecipadamente.
O cálculo tributário do IBPT mostra que 39,12% do que os consumidores pagam nos smartphones são impostos. Depois que a Lei do Bem foi revogada, eles passaram a representar 42,69% destes preços. No caso dos tablets de até R$2.500, a carga tributária é de 39,12% , passando para 47,59% com a MP 690 em vigor. Já nos computadores de até R$2.000, os consumidores pagam 24,30% de impostos, e sem o benefício fiscal, atingiriam 33,62%.
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A Abinee informou em nota, que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal é fundamental para reestabelecer os incentivos do Programa de Inclusão Digital, da Lei 11.196 (Lei do Bem), que contribuem para possibilitar o acesso à tecnologia, principalmente para a população de baixa renda. Além disso, ela também é importante para a geração de empregos formais no Brasil e para o combater o mercado ilegal de produtos de informática.
Na época em que a MP 690 foi aprovada, João Eloi Olenike, presidente do IBPT argumentou que a falta de dinheiro seria a razão para que a cobrança desses impostos voltasse. “Como governo está precisando de caixa, ele esta indo atrás de aumento de arrecadação tributária”, afirmou Olenike. A projeção do governo é um déficit de 30,5 bilhões de reais em 2016 por conta dessa isenção fiscal para eletrônicos.
Recorde-se que o fim da Lei do Bem fez com que diversas fabricantes como Apple e Motorola, fizessem reajustes nos preços. No entanto, esse retorno permite que as empresas associadas à Abinee voltem a reduzir os preços.
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