Concurso Público: Saiba quais são os direitos do candidato em caso de suspensão, cancelamento ou adiamento
A pandemia da Covid-19 foi responsável pela paralisação de diversas atividades no mundo todo. Nesse contexto, em território brasileiro, houve também o adiamento de muitos concursos públicos, além daqueles que foram suspensos ou até mesmo cancelados.
Como resultado disso, tem-se a vida de todos os candidatos a esses concursos afetada por diferentes aspectos: seja pela necessidade da preparação para o concurso, organização de uma nova programação de estudos, ou pela obrigatoriedade de uma reestruturação que considere o novo cronograma dos editais.
Outro fator, muito pensado, é o custo atribuído à participação desses candidatos no edital, tendo em vista que existe um investimento financeiro que, inclusive, vai além das taxas de inscrição, abrangendo, por vezes, custos com passagens intermunicipais ou interestaduais e até mesmo hospedagem.
Quais são os direitos do candidato?
Em caso de suspensão ou adiamento, os tribunais atribuem a obrigatoriedade apenas do reembolso da taxa de inscrição. Assim, salvo em casos de suspensão do edital por fraude ou ilegalidade, que é entendida a obrigatoriedade do reembolso dos custos com deslocamento e passagem, além de devolução da taxa de inscrição caso o candidato desista da participação.
No entanto, vale salientar que é entendido como adiado o concurso que sofreu alterações nas datas de realização das fases de seleção, enquanto a suspensão ocorre quando há interrupção temporária das provas sem divulgação de novas datas. Ademais, o cancelamento é compreendido pela finalização do concurso, sem divulgação de datas ou conclusão das fases do edital.
Saiba como pedir o reembolso
Com recibos e comprovantes em mão, será necessário produzir um requerimento administrativo à organizadora do concurso solicitando o reembolso. Insira seus dados pessoais, além de outras informações como:
- Número de inscrição;
- Data de reserva de hospedagem;
- Valores de todas as despesas;
- Cargo de inscrição;
- Data de compra das passagens aéreas;
- Comprovantes de inscrição e dos gastos como anexos.
Caso haja rejeição do pedido de reembolso por parte da organizadora, o candidato poderá solicitar o ressarcimento diretamente na justiça.
Imagem: Fizkes / Shutterstock.com
