Aumento do salário mínimo é aprovado; confira o novo valor

No último dia 23, a Câmara dos Deputados deu luz verde para uma importante mudança financeira que afetará diretamente os trabalhadores do regime CLT. Com uma esmagadora maioria de 439 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, foi aprovada uma Medida Provisória com um reajuste significativo no salário mínimo, fixando-o em R$ 1.320 para o presente ano.

Além desse reajuste, a nova medida estabelece uma política de valorização do salário mínimo a cada ano, o que trará um impacto positivo para os trabalhadores e suas famílias. Adicionalmente, a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) também passará por correções.

O que muda na tabela do Imposto de Renda?

É importante ressaltar que a MP agora seguirá para avaliação do Senado, onde será discutida antes de se tornar efetiva. Durante a votação na Câmara dos Deputados, foi discutida a taxação de investimentos de pessoas físicas através de empresas no exterior, mas essa parte foi retirada do texto após um acordo entre o governo e o Congresso.

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Uma das mudanças mais notáveis é a alteração na tabela do Imposto de Renda. Até o momento, quem recebia até R$ 2.112 por mês estava isento de pagamento.

Com as mudanças, a faixa de renda sujeita à alíquota de 7,5% foi ajustada para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Além disso, foi introduzido um “desconto simplificado mensal” de R$ 528, o que beneficiará os contribuintes e os isentará do IRPF se o rendimento mensal for até R$ 2.640.

Quais são as perspectivas para o futuro?

Contudo, essas modificações têm implicações financeiras. Estima-se que a redução de receitas para 2023 seja cerca de R$ 3,20 bilhões, com números maiores previstos para os anos seguintes. Diante dessa perspectiva, o governo está contando com a aprovação da tributação de investimentos em offshores para compensar essa perda de arrecadação.

Para equilibrar as contas, o governo tem planos de lançar uma nova Medida Provisória que prevê a tributação de fundos exclusivos, que são frequentemente associados aos estratos mais ricos da população.

Essa arrecadação adicional será direcionada para compensar a perda de receitas resultante do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

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