Votação do PL Marco Legal dos Games é adiada pelo Senado; entenda

Em um desdobramento marcante nesta terça-feira, dia 20, a Comissão de Educação do Senado Federal tomou uma decisão de grande impacto: suspendeu a votação do projeto de lei (PL) que propõe a criação do Marco Legal dos Games.

O adiamento foi solicitado pelo próprio governo federal, que pretende discutir mais profundamente alguns pontos do texto, conforme afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF), atual relatora do projeto.

Principais Aspectos do PL Marco Legal dos Games

Pessoa com uma camisa verde segurando um controle Xbox e jogando no aparelho.
Imagem: Olya Adamovich / Pixabay

O Marco Legal dos Games foi o primeiro item a ser discutido na sessão da Comissão de Educação desta terça-feira (20). A senadora Leila Barros havia divulgado a última versão de seu relatório na semana passada, apresentando a proposta de regulamentação de diversos aspectos da indústria de games no Brasil.

Entre os principais pontos estavam a classificação indicativa dos jogos, a proteção dos jogadores e a tributação do setor.

Tributação dos games: um ponto de contenção

A senadora explicou que o Ministério da Fazenda solicitou a suspensão para avaliar especialmente o quesito relativo à tributação dos jogos eletrônicos.

“O governo pede que retiremos de pauta, principalmente, o Ministério da Fazenda, para tratarmos de alguns itens do projeto que para eles precisam de um maior debate. Peço que o projeto volte à pauta na próxima semana”, relatou Leila.

Fantasy Games fora de discussão

Um acordo prévio excluiu do texto os fantasy games.

Esta modalidade de jogo já está sendo discutida em outro contexto, especificamente no projeto de lei das apostas esportivas, que foi analisado pelo Senado no ano passado.

Próximos passos para o Projeto de Lei

O projeto de lei do Marco Legal dos Games ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Educação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pelo plenário do Senado Federal, antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

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Espera-se que o projeto de lei volte à pauta na próxima sessão da Comissão de Educação, mas ainda sem uma data específica determinada. O adiamento não foi bem recebido pela indústria de games, que insiste na necessidade urgente de regulamentação para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Imagem: Olya Adamovich / Pixabay

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