Tatuagem pode ser motivo para demissão ou de exclusão em processo seletivo? Veja o que diz a lei

No universo profissional, a busca por igualdade e respeito à diversidade é uma constante. No entanto, questões relacionadas à aparência física, como tatuagens, ainda geram debates sobre seus impactos nas oportunidades de emprego. Será que uma tatuagem pode ser motivo para demissão ou exclusão em processos seletivos?

Uma pesquisa envolvendo 39 diretores de recursos humanos de diversas empresas brasileiras revelou que 23% deles expressaram a opinião de que pessoas tatuadas podem transmitir menos credibilidade, enquanto 21% admitiram ter recusado a contratação de candidatos devido à presença de tatuagens. No entanto, nenhuma das empresas possui uma política explícita sobre o tema.

O que a lei diz sobre tatuagem no ambiente de trabalho?

Na teoria, a lei estabelece que empresas não podem fazer distinções baseadas em gênero, raça, idade, entre outros fatores. Entretanto, há exceções quando a natureza da atividade exige requisitos específicos. Por exemplo: uma marca de roupas para tamanhos grandes pode anunciar vagas para modelos acima de 100 quilos, enquanto a indústria alimentícia pode proibir barbas e bigodes por questões de higiene.

Segundo especialistas, empresas podem exigir que tatuagens sejam cobertas, desde que isso não resulte em discriminação ou constrangimento. A ideia é preservar a imagem da empresa sem infringir os direitos individuais. Em casos em que a tatuagem esteja ligada à segurança do trabalhador ou à natureza inquestionável da atividade, como em áreas de saúde, as restrições podem ser justificadas.

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Consequências legais para empresas diante da discriminação

No entanto, diversos casos revelam empresas discriminando funcionários devido às tatuagens e, como resultado, sendo obrigadas a pagar indenizações por tal conduta. Em um desses casos, uma funcionária era obrigada a cobrir sua tatuagem com fita adesiva para que não ficassem visíveis aos clientes. Com base nisso, ela buscou a condenação da empresa por danos morais.

Diante do tratamento à funcionária, a juíza determinou que a empresa deve pagar uma indenização por dano moral, considerando a conduta da empresa como um ato ilícito que causou prejuízo à dignidade da trabalhadora. O caso, de 2022, destaca que essa prática está longe de ser erradicada, e muitos revelam temer perder o emprego caso não sigam as recomendações.

Imagem: BAZA Production / Shutterstock.com

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