Saiba se você tem direito ao saque de cotas do PIS ou Pasep em 2018

O Presidente Michel Temer aprovou no último sábado (6) uma Medida Provisória facilita o saque de cotas do PIS ou Pasep para quem tem mais de 60 anos e trabalhou de carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988  4 de outubro de 1988.

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Antes da Medida Provisória 813, de 26 de dezembro de 2017, apenas mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 poderiam sacar o benefício social. A medida visa conter a crise econômica que atinge nosso país, com a injeção de R$ 21 bilhões na economia

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Os recursos das cotas do PIS ou Pasep começaram a ser liberados em outubro de 2018 para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.

Aposentados podem consultar o PIS pelo site da Caixa, veja como

Além desses trabalhadores, outros grupos tem direito ao saque das cotas do PIS Pasep, como beneficiários de Amparo Social e Assistencial, pessoas infectadas com HIV, pessoas que sofrem de câncer, e herdeiros de trabalhadores falecidos.

Para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, os saques já podem ser feitos desde o último dia 8.

Aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos podem fazer o resgate dos valores a qualquer momento, com a documentação necessária.

Diferença entre PIS e Pasep

PIS: É o Programa de Integração Social, concedido aos trabalhadores do setor privado, e administrado pela Caixa Econômica Federal.

PASEP: O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é concedido aos trabalhadores dos setores públicos e militares. O Benefício Social é administrado pelo Banco do Brasil.

Ambos benefícios foram criados durante os anos 70, e consistia em um depósito mensal feito pelos empregadores, proporcional ao salário do trabalhador.

A partir de 1988 veio a nova Constituição Federal. Nela, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente e passaram a recolher para a União. A União destina o recurso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo seguro-desemprego e abono salarial.

As cotas do PIS ou Pasep se referem na verdade aos valores depositados nas contas individuais antes de 4 de Outubro de 1988. Por isso, agora, estes trabalhadores tem direito a sacar este benefício.

Novas regras para saque de cotas do PIS e Pasep 2018

Agora que você sabe o que são as cotas do PIS ou Pasep e porque elas estão sendo pagas neste ano, confira os requisitos e o calendário de pagamentos.

Quem tem direito às cotas do PIS e Pasep:

Empregados que trabalharam com carteira assinada até 4 de outubro de 1988 e enquadram-se a pelo menos um dos requisitos abaixo:

  • Aposentados
  • Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
  • Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
  • HIV-Aids (Lei 7.670/88)
  • Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94)
  • Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
  • Reforma militar
  • Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e
  • Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
  • Reserva remunerada
  • For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)

    Saque de cotas do PIS Pasep para herdeiros

    Herdeiros de contribuintes também tem direito: Se você é herdeiro de alguém que teve carteira assinada entre 1971 e 4 de Outubro de 1988, você pode sacar as cotas do PIS ou Pasep do falecido ou falecida.

    O saque poderá ser feito a qualquer momento. Basta ir a uma agência da Caixa e do Banco do Brasil.

    Você também pode consultar o saldo de cotas do PIS de uma pessoa falecida no site da Caixa. Para isso, tenha em mãos o número do CPF e a data de nascimento ou o número da inscrição no PIS do beneficiário.

    Falecido era funcionário público ou militar? Então ele era beneficiário do Pasep. Para sacar o benefício, é necessário se dirigir ao Banco do Brasil.

    Você também pode consultar o valor do benefício no site do Banco do Brasil. Basta inserir o CPF e a data de nascimento do cotista falecido, ou número do NIS.

    Onde sacar

  • PIS: Caixa Econômica Federal
  • Pasep: Banco do Brasil

Como consultar o saldo de cotas do PIS e Pasep?

Acesse o site da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep). A Caixa disponibiliza também consulta pelo app Caixa Trabalhador, no Android e iOS.

Como sacar as cotas do PIS ou Pasep?

  • PIS no valor de até R$ 1,5 mil: Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento.
  • PIS no valor entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil: Cartão do Cidadão e a senha.
  • PIS no valor acima de R$ 3 mil: Agência Bancária.
  • Beneficiários do PIS que possuem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terão o valor depositado diretamente na conta.
  • O Pasep de trabalhadores que tem conta no Banco do Brasil também serão depositados em conta.
  • Beneficiários do Pasep que não tem conta no Banco do Brasil precisão ir até a agência para receber o benefício.

Calendário de saques das cotas do PIS e Pasep

Confira abaixo o calendários das cotas do Pasep e PIS em 2018:

Confira o calendário e novas regras das cotas do PIS Pasep em 2018

Segundo o Ministério do Planejamento, são mais de 4,5 milhões de cotistas que tem direito a receber o benefício social.

Gostou da dica? Conhece alguém que tem direito às cotas do PIS e Pasep mas não sabe? Compartilhe esse artigo nas suas redes sociais e WhatsApp. Assim, mais pessoas possam saber dos seus direitos e aproveitar o benefício. Ainda mais nesse momento de crise econômica, aonde qualquer dinheiro pode ajudar a vida das famílias brasileiras.

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Graduanda em ciência e tecnologia. Apaixonada por ciências e tecnologia e entusiasta das infinitas possibilidades do Universo!