Regulação dos cigarros eletrônicos será discutida pela Anvisa; saiba mais

No coração das discussões regulatórias brasileiras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convocou uma reunião crucial nesta quarta-feira (17) visando debater sobre a situação dos cigarros eletrônicos no país.

Sendo assim, o encontro tem o objetivo de discutir a proposta de manutenção da proibição de comercialização, fabricação, importação e divulgação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Estes incluem cigarros eletrônicos, vapes, pods, e seus acessórios relacionados.

A proibição dos DEFs no Brasil, vigente desde 2009, segue sendo um tema polarizado, despertando debates fervorosos entre defensores da saúde pública e apoiadores da liberdade de escolha adulta. Em um momento decisivo, a Anvisa pondera a manutenção ou a revisão de tais restrições, com a potencial elaboração de normativas que regulamentem, em vez de proibir, esses dispositivos.

Por que os cigarros eletrônicos são proibidos?

Homem fumando cigarro eletrônico e com fumaça na frente do rosto
Imagem: Ruslan Alekso / pexels.com

A proibição atual tem suas raízes na preocupação com os riscos à saúde pública. As autoridades de saúde do Brasil, incluindo o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), enfatizam o potencial perigo que os DEFs representam.

Assim, estatísticas indicam que o tabagismo afeta cerca de 10% da população brasileira, e usuários de cigarros eletrônicos têm 78% mais chances de enfrentar problemas respiratórios, como a falta de ar. Diante das restrições vigentes, um movimento de vozes busca a regulação como caminho para um controle mais eficaz.

Argumenta-se que uma regulamentação adequada poderia permitir o acesso controlado aos DEFs, com medidas fitossanitárias para fiscalização. Essa abordagem visa a diminuir o mercado negro e assegurar que apenas produtos de qualidade cheguem aos consumidores adultos interessados.

Consulta pública e opiniões divergentes

Em 2023, a Anvisa deu um passo à frente, aprovando a realização de uma consulta pública para colher opiniões a respeito da regulação dos DEFs. Essa iniciativa busca incorporar o ponto de vista da população e de especialistas no processo de tomada de decisão.

No entanto, a medida ocorre em um contexto de manutenção da proibição, ratificada por um relatório unânime em 2022 que recomendava a continuidade das restrições e o aprimoramento da fiscalização. Logo, a situação dos cigarros eletrônicos no Brasil está em uma encruzilhada.

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Com a reunião da Anvisa, abre-se a possibilidade para um debate profundo sobre os caminhos futuros da política de controle do tabaco no país. Será essencial encontrar um equilíbrio entre proteger a saúde da população e permitir que adultos façam suas escolhas de forma informada e segura.

Imagem: Ruslan Alekso / pexels.com

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