Estatuto do Armamento: Senado abre consulta pública – vote agora
O Senado Federal abriu uma consulta pública no site sobre o Estatuto do Armamento. Até a noite da segunda-feira (16), os internautas que votaram a favor da proposição são maioria esmagadora, com quase 90% dos votos.
A enquete discute acerca do projeto de lei 378/2017, que pergunta ao internauta se ele é a favor ou contra a proposta: “disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional”.
Estatuto do Armamento: Senado abre consulta pública – vote agora
Na página do Facebook consta a seguinte publicação:
O projeto do Estatuto do Armamento foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP/GO) e consiste na revogação do Estatuto do Desarmamento, estabelecendo novas regras aqui no Brasil.
Entre as mudanças propostas pelo Estatuto do Armamento, estabelece idade mínima de 18 anos para o porte de arma (atualmente é de 25 anos), além da validade mínima de 10 anos para o registro, e hoje é de 5 anos.
Embora que os resultados das consultas públicas não tenham impacto na aprovação da matéria, é uma ferramenta que os parlamentares utilizam para conhecerem a opinião da sociedade sobre determinado assunto.
Para votar na enquete, entre aqui neste link.
E você, o que acha do Estatuto do Armamento aqui no Brasil? Melhoraria nossa situação com relação a violência, ou seria ainda pior? Opine. Deixe seu comentário logo abaixo.
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