É permitido ter mais de um pai ou mãe registrados na certidão de nascimento?

O direito de família no Brasil está em constante adaptação às mudanças na sociedade. Uma das questões que agora pode entrar em debate é se é possível registrar mais de um pai ou mãe na certidão de nascimento. Vamos esclarecer essa dúvida neste artigo.

De acordo com a legislação brasileira, é permitido registrar mais de um pai ou mãe na certidão de nascimento. Esse fenômeno é conhecido como “multiparentalidade”. Mas como isso funciona?

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O que significa a multiparentalidade?

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A multiparentalidade ocorre quando uma criança tem uma relação de afeto e cuidado com mais de um adulto que não necessariamente seja seu pai ou mãe de registro.

Isso pode acontecer em casos de adoção, por exemplo, onde os adotantes assumem a responsabilidade de criar e amar a criança, independentemente dos laços de sangue. Portanto, na certidão de nascimento, podem constar tanto o nome dos pais biológicos quanto dos adotivos.

Padrastos e madrastas na certidão de nascimento?

Além disso, a multiparentalidade também engloba situações em que padrastos ou madrastas desempenham um papel valioso na vida e na criação das crianças de seus parceiros, e, nesse caso, a certidão pode conter o nome dos pais biológicos e dos padrastos ou madrastas de consideração.

É importante destacar que essa inclusão de pais no documento não exime os deveres dos pais biológicos. Essa oportunidade é uma forma de reconhecer a importância dessas relações afetivas na vida da criança.

Procedimentos importantes

Registrar mais de um pai ou mãe na certidão de nascimento não é algo simples. É necessário seguir procedimentos legais específicos e obter o consentimento de todas as partes envolvidas. É altamente recomendável buscar orientação legal de um advogado especializado em Direito de Família para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.

A multiparentalidade está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que coloca o bem-estar e o melhor interesse da criança como prioridade. A ideia é garantir que todas as relações afetivas importantes na vida da criança sejam legalmente reconhecidas, proporcionando-lhe segurança e proteção.

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