Carteira de motorista não é obrigatória se você tiver o número da CNH no novo RG?

A inclusão do número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no novo Registro Geral (RG) gerou dúvidas sobre a necessidade de portar a CNH física ou digital ao dirigir. Assim, muitos motoristas questionam se o novo RG com a informação de habilitação substitui completamente o documento de habilitação.

Neste artigo, esclareceremos essa questão. É fundamental compreender as implicações legais e as situações em que a Carteira Nacional de Habilitação deve ser obrigatoriamente apresentada, garantindo assim uma condução segura e dentro da legislação de trânsito brasileira.

Obrigação de portar a Carteira Nacional de Habilitação

A legislação de trânsito, de acordo com o Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece a obrigatoriedade de portar a CNH ou a Permissão para Dirigir quando o condutor estiver conduzindo um veículo. Mesmo com a inclusão do número da CNH no RG, o condutor ainda é legalmente obrigado a portar o documento de habilitação sempre que estiver dirigindo.

Imagem de um celular com a foto da Carteira Digital de Trânsito - CNH
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

No entanto, com a modernização dos sistemas de fiscalização, a Lei nº 14.071, de 2020, acrescentou o parágrafo 1º-A ao Artigo 159, que dispõe que a apresentação do documento de habilitação poderá ser dispensada quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Isso significa que, em determinadas situações, como em abordagens de trânsito, o agente de fiscalização pode verificar a situação da CNH dos condutores por meio de consulta eletrônica, dispensando a apresentação física ou digital do documento.

Veja também:

Autor de novelas da Globo vence processo milionário contra a emissora

Como obter a CNH Digital

A CNH Digital é uma opção conveniente para os condutores, pois permite que eles carreguem uma versão eletrônica de sua carteira de motorista em seus smartphones. Para obter a CNH Digital, o processo é relativamente simples:

  1. Acesse a loja de aplicativos correspondente ao seu sistema operacional (Play Store para Android ou App Store para iOS) e adquira o aplicativo “Carteira de Habilitação Digital”.
  2. Faça o download e instale o aplicativo.
  3. Faça o login no aplicativo utilizando suas credenciais de Login Único do Gov BR. Se você não possui esse login, será necessário criá-lo.
  4. Aponte a câmera do seu dispositivo para o QR Code que está localizado na parte traseira de sua CNH física.
  5. Tire uma foto no aplicativo para que ele possa comparar os dados da foto com o banco de dados do Detran e confirmar sua identidade.
  6. Confirme os dados solicitados, como o CEP cadastrado no Detran do seu estado.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Relacionadas