Bolsa Família: CPF irregular pode cancelar o benefício

O Bolsa Família, um dos programas de assistência social mais relevantes do Brasil, sofreu reformulações em 2023, introduzindo novas regras para assegurar uma distribuição mais justa dos benefícios. Uma das alterações mais salientes é a necessidade de CPF regularizado para garantir o recebimento do auxílio.

De acordo com a Portaria nº 897, divulgada no Diário Oficial em julho do mesmo ano, famílias que se encontrem na condição de “CPF irregular na base da Receita Federal” não serão mais elegíveis para o Bolsa Família a partir desse mês. Assim, é essencial que mantenham seus CPFs regularizados, para prevenir bloqueios ou cancelamentos do benefício.

Consequências do CPF irregular no Bolsa Família

O documento cita que esta condição bloqueia a retirada de parcelas já concedidas e também futuras. Ressalta-se que, após seis meses de bloqueio pela mesma razão, o benefício pode ser cancelado automaticamente, seja pelo CPF irregular ou pelo óbito de um membro da família.

Outras proibições ocorrem quando o titular está em um cargo eletivo ou envolvido em processos de cobrança instaurados pela Senarc, de acordo com as regras de gestão do PBF. Da mesma forma, pessoas em processo de verificação de benefício ou em análise cadastral, conforme estabelecido pelas diretrizes do Cadastro Único, também enfrentam essas limitações.

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Passo a passo para verificar a regularidade no Bolsa Família

A consulta sobre eventuais pendências pode ser feita no site da Receita Federal. Veja como:

  1. Instale o aplicativo da Receita Federal no seu smartphone (disponível para Android e iOS) ou entre no site oficial da Receita Federal;
  2. Acesse usando a conta Gov.BR, onde diversos serviços são oferecidos, como consulta ao IRPF, restituição do Imposto de Renda e obtenção do comprovante de inscrição do CPF;
  3. No menu principal, escolha “Consulta CPF”;
  4. Informe o número do CPF e a data de nascimento. Após completar, clique em “Consultar”;
  5. A situação do seu CPF será mostrada na tela seguinte.

Se a situação cadastral for “REGULAR”, significa que não há pendências. Caso apareça “SUSPENSA”, a regularização pode ser solicitada no próprio portal, preenchendo as informações solicitadas.

Uma vez gerado um protocolo, o cidadão deve remeter à Receita Federal os documentos necessários: identificação pessoal (ex: carteira de identidade), CPF, título de eleitor, protocolo de inscrição ou comprovante de alistamento/isenção eleitoral, e uma foto. O envio pode ser realizado presencialmente ou por e-mail.

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