Governo exige que Anatel defenda os consumidores contra limite na internet fixa

O governo, por intermédio do ministério das Comunicações, decidiu intervir contra a restrição ao acesso da internet por banda larga fixa.

Foi encaminhado um ofício nesta quinta-feira (14), destinado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro André figueiredo pede que o órgão defenda o interesse dos consumidores perante práticas consideradas abusivas por parte das operadoras de telefonia.

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“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo.

Segundo o ministro, o acesso livre à internet é um direito essencial defendido pelo governo federal.

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